ASTEBA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo demonstrar como a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA – ASTEBA, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.890.235/0001-57, sediada à Rua Monte Castelo, 01 - Barbalho / Salvador - Bahia, CEP: 40.301-210 (“ASTEBA”) utiliza os dados pessoais em razão de seus objetivos associativos e para os propósitos da prestação de auxílios e benefícios aos seus associados (“Associados”).

Esta Política estará disponível para leitura, a qualquer momento, no site da ASTEBA e suas disposições estarão replicadas no Aplicativo disponibilizado pela ASTEBA. Para os fins desta Política, são considerados titular a pessoa natural a quem se referem os dados tratados pela ASTEBA (“Titular” ou, no plural “Titulares”).

O Titular compreende que o conteúdo desta Política poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.

  1. Quais informações a seu respeito são utilizadas e quais as finalidades?

    Respeitada a estrita necessidade das informações, e para que possamos desenvolver nossas atividades e disponibilizar benefícios e auxílios aos nossos Associados, pode ser necessário obter algumas informações a seu respeito, conforme descrito abaixo:
    1. Informações cadastrais: nome completo, número de cadastro de pessoa física (CPF), nome social, sexo; número e categoria do documento de identificação, data de expedição, estado e órgão emissor do documento, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, filiação, estado civil, regime de casamento, nome do cônjuge ou companheiro(a), endereço completo para correspondência, número de celular e/ou telefone fixo, e-mail, profissão, endereço comercial completo, renda mensal, referências bancárias, situação financeira e patrimonial, fotos de documentos (frente e verso), selfie (foto de seu próprio rosto) e informações biométricas. Essas informações permitem que a ASTEBA identifique você e processe seus requerimentos.
    2. Informações de acesso: quando você utiliza nossas plataformas, interagindo com nossos sites, aplicativos e serviços, coletamos informações dos aparelhos que você utiliza. Essas informações incluem seu endereço de IP, versão do seu sistema operacional, tipo do aparelho, tipo de navegador, aplicativos, geolocalização, entre outros dados.
    3. Informações que você concordar em nos fornecer: com sua devida permissão, podem ser coletadas demais informações quando da utilização de nossas plataformas, como sua lista de contatos, modelo de dispositivo, resolução da tela, entre outras.
    4. A ASTEBA poderá processar informações de crianças ou de quaisquer menores de 18 (dezoito) anos completos, de forma que, nessas ocasiões, nossas plataformas solicitarão o consentimento do respectivo responsável legal para que este consiga realizar qualquer solicitação de benefício em nome do menor.

  2. Porque utilizamos suas informações?

    A ASTEBA se compromete a lidar com as suas informações para finalidades específicas, legítimas e sempre assegurando o seu direito de ser informado sobre tais finalidades. Para tanto, abaixo você encontrará as finalidades para as quais utilizamos suas informações:
    1. Para nos permitir identificar o Titular: considerando que em algum momento precisaremos nos certificar sobre a sua identidade, sobretudo para entregar os benefícios solicitados pelo Titular e suas relações jurídicas com a ASTEBA, precisamos utilizar suas informações para nos certificarmos de sua identidade.
    2. Para garantir a qualidade dos dados do Titular: para que possamos fornecer os benefícios disponíveis, sempre prezando pela sua melhor experiência, precisamos de informações precisas e atualizadas, que poderão ser obtidas também via buscas autônomas, necessárias à apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados.
    3. Para nos comunicarmos com o Titular: uma das prioridades da ASTEBA é tornar a sua experiência simples e clara, facilitando o seu acesso a todos os nossos benefícios. Assim, procuramos sempre nos comunicar com os Titulares e usuários de nossas plataformas para manter nossa base de dados completa, solicitando eventuais informações e/ou documentos adicionais e pertinentes, para conferência das informações cadastrais fornecidas.
    4. Publicidade: a ASTEBA poderá inserir o nome e e-mail do Titular na relação de direcionamento automático de publicidade e inclui-lo em nosso newsletter, caso esteja interessado em assuntos relacionados as nossas atividades associativas.
    5. Melhorar e desenvolver nossos serviços: entender como o Titular e seu dispositivo interagem com a nossa plataforma para melhorar a sua experiência conosco e a navegação em nossas plataformas e te incluir em nosso newsletter, caso esteja interessado em assuntos relacionados às atividades associativas.
    6. Candidatura a oportunidades profissionais: a ASTEBA poderá coletar informações de seu perfil e experiência profissional, identificação, endereço, telefone e demais dados e informações necessários para sua candidatura e eventual contratação para oportunidades profissionais necessárias ao desenvolvimento das atividades da Candidatura a oportunidades profissionais: a ASTEBA poderá coletar informações de seu perfil e experiência profissional, identificação, endereço, telefone e demais dados e informações necessários para sua candidatura e eventual contratação para oportunidades profissionais necessárias ao desenvolvimento das atividades da ASTEBA. .
    7. Por razões legais ou regulatórias: cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento de qualquer lei ou regulamento aplicável, evitar atividades fraudulentas ou maliciosas e para fazer cumprir os termos desta Política.
    8. Exercício da ampla defesa e cumprimento de ordens judiciais: a ASTEBA poderá armazenar e compartilhar seus dados para garantir o exercício de ampla defesa em processos judiciais e administrativos em que seja envolvida, nos limites em que sejam necessários a atingir tal finalidade.
    9. Legítimo Interesse: a ASTEBA poderá coletar e armazenar dados para o exercício de seu legítimo interesse, de acordo com necessidade específica e desde que resguardados os seus direitos de Titular estabelecidos na legislação aplicável.

  3. Tecnologia e Segurança

    1. A tecnologia é nossa aliada e, portanto, envidamos os melhores esforços para estarmos sempre atualizados sobre como utilizá-la para melhor atendê-lo durante a sua jornada conosco. Por esse motivo, asseguramos que essas tecnologias estão comprometidas com a proteção das suas informações.
    2. Na realização das nossas atividades, utilizamos tecnologia, por exemplo, para armazenar e proteger seus dados pessoais em nossos servidores, desde o momento em que coletamos suas informações, no cadastramento até o armazenamento das informações necessárias em nossos sistemas, tudo com o intuito de tornar a utilização mais proveitosa e segura.
    3. Todas as suas informações pessoais são consideradas confidenciais pela ASTEBA, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, mantendo suas informações a salvo de perda, alteração, destruição, acesso indevido ou vazamento. Entre nossas medidas, agimos em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto n° 8.771/2016, tais como:
      1. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
      2. Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas contratualmente ao sigilo de tais dados;
      3. Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização do website e/ou aplicativo; e
      4. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto n° 8.771/2016.

  4. Compartilhamento das suas informações

    Podemos compartilhar os dados coletados por meio de nossas plataformas com fornecedores e parceiros autorizados e, ainda, órgãos públicos, nas hipóteses relacionadas abaixo:
    1. Quando necessário às atividades associativas da ASTEBA e das empresas parceiras, por exemplo, com empresas de profiling, pagamento, dentre outras, com o intuito de prestar os benefícios ofertados por meio das nossas plataformas;
    2. Para a proteção dos interesses da ASTEBA em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais, administrativas e/ou arbitrais;
    3. Em caso de transações e alterações associativas envolvendo a ASTEBA, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos benefícios ofertados;
    4. Com o Banco Central do Brasil (“BCB”), por meio do seu Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), para informações consolidadas sobre suas operações de auxílio financeiro, e, por meio de instituições financeiras com quem a ASTEBA mantenha relacionamento em razão da prestação de tais auxílios, para o propósito de prover informações ao BCB para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização, bem como para propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no §1°, do art. 1°, da Lei Complementar n° 105/2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito;
    5. Com fornecedores e pessoas, físicas ou jurídicas, relacionadas ou vinculadas no âmbito associativo da ASTEBA, para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades das plataformas; ou,
    6. Com órgãos e autoridades públicas, mediante requerimentos e ofícios, para atendermos a exigências regulatórias e/ou legais.

  5. Cookies e tecnologias semelhantes

    1. Utilizamos cookies para melhorar o desempenho das plataformas e aplicativos, bem como personalizar a sua experiência de navegação de acordo com o que é importante para o Titular, com o objetivo de torná-la mais agradável de acordo com suas preferências e configurações. O uso de cookies pelas nossas plataformas está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
    2. O Titular é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado. 
    3. Para controlar os dados coletados por cookies, web beacons, pixel tags, local shared objects e tecnologias semelhantes, você pode usar os controles do seu navegador de Internet. Nas configurações, é possível limitar como os sites visitados por você utilizam cookies, bloqueá-los (com exceção dos cookies absolutamente necessários) além de removê-los de seu histórico. Nesse caso, não esqueça de alterar as configurações dos navegadores em todos os seus dispositivos (tablets, smartphones, notebooks, etc).

  6. Quais seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

    Considerando que o Titular é proprietário de suas informações, a ASTEBA, alinhada com a legislação aplicável, lhe assegura o exercício dos seguintes direitos:
    1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
    2. O acesso aos seus dados coletados;
    3. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
    4. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
    5. A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;
    6. A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à ASTEBA;
    7. A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a ASTEBA compartilhou seus dados; e
    8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
    9. Nesse ponto, todas as requisições serão submetidas a uma forma de validação de sua identidade, a fim de que possamos direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente, ao titular dos dados ou ao seu representante legal.
    10. Para exercer seus direitos enquanto titular, basta enviar um e-mail para o endereço dpo.asteba@asteba.com , apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a ASTEBA empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível, mas nunca após o prazo legal definido.
    11. Ressaltamos que, eventualmente, sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais, a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito dos proprietários desta plataforma, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas todas as justificativas cabíveis.

  7. Por quanto tempo ficamos com as suas informações?

    1. As suas informações serão mantidas conosco pelo período em que durar a nossa relação, ou até que sejam atingidas as finalidades do tratamento ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, quando você proceder à revogação do consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, ou mediante determinação de autoridade competente.
    2. Nesse sentido, reforçamos que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a disponibilização de certas funcionalidades das nossas plataformas, em decorrência de seu aspecto operacional.
    3. Ainda assim, mesmo em caso de requisição de sua exclusão, a ASTEBA reserva-se o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento de finalidades estabelecidas pela legislação brasileira vigente, ou quando necessário para o exercício regular de direito de defesa em alguma ação judicial, administrativa, ou arbitral na qual seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legalmente previstos.

  8. Modificações - Política de Privacidade

    1. Eventualmente, poderemos alterar a Política de Privacidade para melhor adequá-lo à Lei e às regulamentações emitidas pela autoridade competente ou sempre que a ASTEBA entender necessário. As modificações serão identificadas nesta página, onde será informada a data de publicação da versão mais recente.
Este documento foi atualizado em 30/06/2023.